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Registro = 185541, Localização = L 342.6 L7326r 2017

Direito material do trabalho: Grupo empresarial e solidariedade de empresas. Tempo à disposição do empregador. Fontes e interpretação do direito do trabalho. Sucessão empresarial e responsabilidade do sócio retirante. Da prescrição geral e intercorrente. Registros do empregado. O fim das horas in itinere ou em trânsito. Trabalho a tempo parcial. Horas extras, banco de horas e acordo de compensação. Regime de 12 x 36 horas. Horas extras em atividades insalubres. Prorrogação da jornada para além do negociado. Trabalhadores sem direito a horas extras. Supressão de intervalo intrajornada. Teletrabalho ou home office. Férias : alterações. Do dano extrapatrimonial. Proteção da maternidade. Alterações das regras do contrato de trabalho. Extinção do contrato de emprego. Arbitragem em contrato individual. Quitação anual dos direitos trabalhistas. Comissão de representantes dos empregados na empresa. Contribuição sindical facultativa. O negociado sobre o legislado. Multas trabalhistas : reajuste dos valores -- Processo do trabalho: Justiça do trabalho : competência. Tribunais do trabalho : processo de sumulação. Alterações dos prazos. Das custas processuais. Da justiça gratuita. Dos honorários periciais. Dos honorários advocatícios. Responsabilidade por dano processual e litigância de má-fé. Exceção de incompetência. Ônus da prova. Reclamação trabalhista. Contestação e preposto. Da audiência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acordo extrajudicial : jurisdição voluntária. Execução trabalhista. Recurso de revista. Depósito recursal -- Terceirização: Prestação de serviço terceirizado. Direitos dos trabalhadores terceirizados. Empresa contratante de trabalho terceirizado. Quarentena para contratação mediante terceirização -- Alteração na Lei do FGTS -- Alteração do salário de contribuição: Parcelas salariais de incidência de contribuições ao INSS -- Revogações.

Registro = 178567, Localização = L 341.46 R3326 v. 1 2016